Processo 80455/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/02/2016 10:32
Autuado em 18/02/2016 10:32
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3641/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão   3641/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016 Acórdão   3641/ 2016 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALEXANDRE MARANHÃO KHURY
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JORGE SEBASTIAO DE BEM
Interessado NELSON ROBERTO PLÁCIDO SILVA JUSTUS
Interessado NILTON BUSATTO
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado PLAUTO MIRO GUIMARÃES FILHO
Interessado RAFAEL IATAURO
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI
Procuradores: LYDIA MONTANI (credenciado, inclusão:18/02/16), PATRICIA SATHLER JANUARIO (credenciado, inclusão:18/02/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/02/2016 10:32 665907/10 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2016 09:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 360850/16
15/04/2016 11:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 322762/16
31/03/2016 12:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 265882/16
31/03/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 264967/16
29/03/2016 17:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 255054/16

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3641/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
13/06/2016 1377 Despacho Processual Diverso nº 1046/2016
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 751/2016
08/04/2016 1335 Despacho Processual Diverso nº 631/2016
07/03/2016 1312 Despacho Processual Diverso nº 335/2016
24/02/2016 1304 Termo de Distribuição de Processo nº 1892/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2016 13:44 DP  
15/09/2016 11:14 COFAP  
18/08/2016 15:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 711/2016 -
18/08/2016 15:13 STP Despacho Processual Diverso nº 191/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2379/2016 -
29/07/2016 15:51 STP  
14/06/2016 09:02 GCDA  
09/06/2016 09:55 SMPjTC Parecer nº 6878/2016 - sobrestamento Recurso de Revista. Ato de inativação. Alteração das verbas pela Lei Estadual nº 16.390/10, objeto da ADI nº 4814 - STF. Parecer Ministerial pelo sobrestamento do processo até julgamento definitivo da ADI.
01/06/2016 12:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1046/2016 -
02/05/2016 15:21 DICAP Parecer nº 5232/2016 - RECURSO DE REVISTA. REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU REGISTRO DE APOSENTADORIA SOB O ARGUMENTO DE QUE A LEI QUE LHE DEU FUNDAMENTO ESTÁ COM SUA CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA EM ADI NO STF. INVIABILIDADE. PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEI VIGENTE.
19/04/2016 11:10 DP  
15/04/2016 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 751/2016 -
06/04/2016 10:30 DP Informação nº 7732/2016 -
31/03/2016 09:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 631/2016 -
30/03/2016 15:08 DICAP  
03/03/2016 10:57 DP Informação nº 6657/2016 -
18/02/2016 10:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 335/2016 -
18/02/2016 10:32 DP Informação nº 3653/2016 -

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